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JUSTIÇA ELEITORAL: MAIS UMA PREFEITA TEM MANDATO CASSADO



O Tribunal Regional de Rondônia (TRE) manteve a cassação da prefeita de Pimenta Bueno, Juliana Roque, por abusos na eleição de 2016. Ela foi acusada de contratar formiguinhas e esconder esse fato da Justiça Eleitoral. A decisão do TRE, por 4 a 3, atinge ainda o vice, Luis Henrique e os declara inelegíveis.

Na sentença de primeiro grau, a juiza Valdirene Alves enumerou uma série de irregularidades, constatadas tanto através de documentos, como depoimentos e concluiu que houve o pagamento de pessoal sem o devido lançamento na prestação de contas, o que configura o abuso, sendo punida com inelegibilidade e cassação dos diplomas, segundo a Lei.
TRE confirma cassação da prefeita de Pimenta Bueno
“Se houve adesão voluntária de pessoas para trabalharem na campanha, como dito pelos requeridos, ainda assim, deveriam ser relacionadas como doadoras de serviços, o que não ocorreu, já que não se menciona os nomes das pessoas relacionadas”. De acordo com a denúncia, feita pelo Ministério Público Eleitoral, as investigações apontaram que as contratações foram realizadas pelo vereador Willian Torchite, que contratou “formiguinhas” com recursos da campanha majoritária de Juliana Roque. “Conclui-se que restou provado que Juliana e Luiz Henrique repassaram valores em espécie ao candidato Willian com o fim de pagar pessoas que estavam formalmente contratadas por ele, sem o registro necessário, a fim de que a transação pudesse ser fiscalizada pela Justiça Eleitoral. A magistrada apontou que houve fraude eleitoral, a contratação simulada de pessoas para trabalhar na militância de Juliana e Luiz Henrique.

Recurso

Segundo o advogado Nelson Canedo, que defende Juliana, a prefeita não pode ser afastada até que seja encerrada as vias ordinárias, com o julgamento do recurso de embargos de declaração a ser eventualmente proposto, conforme recentemente decidiu o Supremo Tribunal Federal nas eleições complementares do Estado do Amazonas. Após, será proposto recurso especial e medida cautelar visando obter efeito suspensivo ao recurso especial. Até lá a Prefeita não pode, segundo entendimento do STF, ser afastada do cargo.


Autor:
Rondoniagora

Em 7 de julho de 2018
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