A dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada, com juros ainda a definir.

O advogado Marcos Tavares analisa os efeitos do Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes. A medida provisória que criou a iniciativa foi publicada no início da semana e contempla débitos originais de até R$ 10 mil, com inadimplência entre dois e quatro anos e meio.

Um dos focos do programa são as dívidas de cartão de crédito, que podem crescer com o pagamento sucessivo de parcelas mínimas. Pela estimativa do advogado, o volume de inadimplência dentro dos critérios do programa chega perto de R$ 150 bilhões. Pelo mecanismo, o governo faz um leilão para comprar créditos das instituições financeiras, com deságio mínimo de 90%, e esse desconto seria repassado aos cidadãos que se enquadrarem nas condições.

A dívida poderá ser quitada à vista ou parcelada, com juros ainda a definir. O cronograma começa com a publicação do edital do leilão, estimada para novembro. As instituições financeiras apresentam as propostas em dezembro, a homologação deve sair em janeiro e, em fevereiro, vêm a assinatura dos contratos e o repasse dos descontos aos inadimplentes.

A operação deve custar cerca de R$ 15 bilhões à União, para pagar as instituições financeiras. Na avaliação do advogado, além de renegociar os débitos, o programa precisa evitar que os beneficiários voltem a se endividar depois da adesão.Segundo ele, é preciso acompanhar a execução da medida para saber se o programa realmente reduz a inadimplência e contribui para a educação financeira dos beneficiários.

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Origem da matéria:

Simpi RO

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Ilustrativa