VÍDEO: DÉBITOS COM A RECEITA? NÃO ESPERE SETEMBRO CHEGAR !!
Postada em 12 agosto 2026, 07:29:00
Empresários optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem débitos fiscais precisam redobrar a atenção neste mês de agosto. O alerta é do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), diante do processamento das empresas que receberam Termo de Exclusão e correm o risco de ficar fora do regime tributário em 2027.
Embora programas de negociação de débitos apresentem prazos que avançam até o dia 30 de setembro, a orientação do SIMPI é para que os empresários não deixem a regularização para a última hora. Isso porque a Receita Federal já realiza, em agosto, procedimentos relacionados à situação das empresas notificadas para exclusão do Simples Nacional.
Na prática, enquanto muitos empresários podem considerar setembro como referência para resolver suas pendências, a situação fiscal das empresas que receberam Termo de Exclusão já exige atenção imediata. O SIMPI ressalta que a exclusão do Simples Nacional não representa automaticamente a perda ou o cancelamento do CNPJ.
No entanto, pode trazer consequências significativas para a operação do negócio. Fora do regime simplificado, a empresa pode enfrentar uma carga tributária maior, aumento das obrigações acessórias, necessidade de uma estrutura contábil mais complexa e, consequentemente, elevação dos custos administrativos. Por isso, a recomendação é que MEIs e empresários do Simples Nacional com débitos junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) verifiquem imediatamente sua situação e analisem as possibilidades disponíveis para regularização ou negociação.
Quem recebeu Termo de Exclusão deve conferir as pendências apontadas, observar atentamente os prazos previstos na própria notificação e buscar orientação contábil para definir a melhor forma de solucionar os débitos. Para o SIMPI, o principal risco neste momento é o empresário acreditar que ainda pode esperar simplesmente porque determinada negociação permanece aberta até setembro.
A entidade reforça que cada situação deve ser analisada individualmente e que agir antecipadamente amplia as possibilidades de evitar problemas tributários e financeiros posteriormente. Empresários que não sabem se possuem pendências ou têm dúvidas sobre como consultar e regularizar sua situação também podem procurar o SIMPI para receber orientação.
A mensagem da entidade é direta: não espere setembro chegar para descobrir que agosto era o momento de agir. A prevenção e a regularização antecipada podem evitar custos maiores e dificuldades para a continuidade do negócio em 2027.
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