MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE AÇÃO POR FALTA DE PROFESSORES EM ESCOLA DO ESTADO

Denúncia feita na Ouvidoria do Ministério Público (MPE) apontando constante falta de professores na escola estadual – Costa Júnior, no município de Jorge Teixeira fez o órgão fiscalizador abrir procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo Governo do Estado via Secretaria de Educação (Seduc) e Superintendência Regional de Educação (SER), com objetivo de resolver problema.

A iniciativa da 1ª Procuradoria de Justiça, comarca de Jaru, teve origem em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPRO, relatando a frequente ausência de professores na referida unidade de ensino. Na denúncia fica claro que diversas turmas estariam ficando sem aulas por períodos recorrentes, sem que houvesse a devida reposição dos conteúdos, causando prejuízos ao processo de aprendizagem dos estudantes.

De acordo com a ação, a Promotoria de Justiça deverá requisitar informações aos órgãos responsáveis, acompanhar eventuais providências administrativas e fiscalizar o cumprimento das ações destinadas a assegurar o direito fundamental à educação dos alunos matriculados na unidade de ensino. Mesmo o procedimento não tenha caráter punitivo, neste primeiro momento, a iniciativa demonstra a preocupação do MPE com a qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede estadual e com a necessidade de assegurar que o calendário escolar seja cumprido de forma adequada.

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