VÍDEO: MEIs TÊM ATÉ SETEMBRO PARA ADERIR AO DESENROLA E NEGOCIAR DÍVIDAS

Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos inscritos na dívida ativa da União têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal por meio do programa Desenrola MEI. A iniciativa permite a negociação de débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com prazo de adesão até 30 de setembro de 2026 e condições diferenciadas de parcelamento. O programa é voltado aos débitos já inscritos na dívida ativa e prevê parcelamento em até 145 meses, além da possibilidade de descontos de até 70% sobre multas e juros, conforme os critérios estabelecidos pela PGFN.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 25. Segundo o auditor e perito contador Vitor Stankevicius, o programa representa uma oportunidade para os microempreendedores regularizarem pendências fiscais junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A orientação é que os contribuintes verifiquem a existência de débitos inscritos na dívida ativa e avaliem a adesão ao programa dentro do prazo estabelecido.

A regularização dos débitos pelo Desenrola MEI não substitui o pagamento das contribuições mensais do microempreendedor. De acordo com Vitor Stankevicius, o recolhimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve continuar sendo realizado regularmente, independentemente da adesão ao parcelamento.

Além das pendências na dívida ativa, o especialista afirma que o MEI também pode possuir débitos administrados pela Receita Federal. Nesses casos, o parcelamento segue as regras do parcelamento ordinário, que permite a negociação em até 60 meses, sem as condições previstas pelo Desenrola MEI. A recomendação é que o microempreendedor consulte sua situação fiscal tanto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto na Receita Federal para identificar eventuais pendências e avaliar as formas de regularização disponíveis. Segundo Vitor Stankevicius, a análise da situação tributária e do fluxo de caixa pode contribuir para o planejamento do pagamento dos débitos e da manutenção das obrigações fiscais.