NOVA REGRA DO PIX ENTRA EM VIGOR NESTA SEGUNDA-FEIRA - LEIA!

Autor: Ana Luzia Rodrigues

Joenal Contábil

Foto: Ilustrativa 

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Nova regra permite seguir o rastro do Pix e agiliza o ressarcimento de vítimas

 

A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, os pagamentos instantâneos entram em uma nova etapa de segurança. Todas as instituições participantes do Pix — incluindo bancos, fintechs e provedores de serviços de pagamento — passam a ser obrigadas a operar sob as regras do MED 2.0 (Mecanismo Especial de Devolução).

 

A atualização, desenvolvida pelo Banco Central, visa corrigir gargalos da versão original e aumentar drasticamente a eficiência na recuperação de valores desviados em golpes.

 

Embora a obrigatoriedade passe a vigorar imediatamente, as instituições terão um período de adequação técnica até maio para estabilização dos sistemas, data em que a fiscalização do órgão regulador se tornará efetiva.

 

Rastreamento em cadeia

A principal evolução tecnológica do MED 2.0 é a capacidade de rastreamento em múltiplas camadas. No modelo anterior, criado em 2021, o bloqueio de recursos ficava restrito apenas à primeira conta que recebia a transferência.

Criminosos aproveitavam essa limitação para pulverizar o dinheiro em diversas contas sucessivas (conhecidas como contas de “laranjas”) em questão de segundos, esvaziando a conta inicial e impedindo o ressarcimento da vítima.

Agora, o sistema utiliza a tática follow the money (siga o dinheiro). A ferramenta marca a transação suspeita e permite que os bancos congelem os valores em qualquer etapa da cadeia, mesmo que o montante tenha sido dividido ou repassado adiante.

 

Além de aumentar a chance de recuperação, a medida eleva o custo operacional do crime, tornando ineficaz o uso de intermediários.

 

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Principais mudanças para o usuário

Para o consumidor final, a proteção torna-se sistêmica e automática, sem a necessidade de novos cadastros. Entre as funcionalidades que passam a integrar o cotidiano bancário, destacam-se:

 

Contestação Facilitada: O “botão de denúncia” deve estar disponível de forma direta no extrato do Pix dentro do aplicativo, permitindo reportar fraudes sem necessidade de atendimento humano inicial.

Bloqueios Preventivos:

O sistema passa a agir de forma proativa, congelando valores em contas sucessivas assim que a fraude é identificada.

Prazo de Conclusão:

A expectativa é de que o processo de análise e potencial devolução seja concluído em até sete dias, trazendo maior previsibilidade.

Impacto e segurança

A mudança responde a um cenário desafiador. Dados indicam que as fraudes via Pix geraram prejuízos de R$ 4,9 bilhões em 2024, com taxas de recuperação que giravam em torno de apenas 9% em 2025.

 

Com o MED 2.0, o setor financeiro espera reverter esses índices e fortalecer a confiança no meio de pagamento mais utilizado no país.

 

É importante ressaltar, contudo, que o mecanismo continua sendo exclusivo para casos de fraude, golpes e crimes comprovados (como engenharia social e QR Codes adulterados). O sistema não se aplica a erros de digitação do usuário ou desacordos comerciais.

 

O Banco Central reitera que, apesar do reforço na segurança, a cautela do usuário e a rapidez em registrar a contestação logo após o incidente permanecem fundamentais para o sucesso da recuperação dos valores.