NOTA PÚBLICA: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE JI-PARANÁ -AGERJI

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Outros Serviços Delegados – AGERJI vem a público prestar esclarecimentos acerca da participação de seu Diretor-Presidente em evento internacional de capacitação, bem como sobre a situação financeira, administrativa e institucional da Autarquia.

 

A AGERJI atravessa um processo contínuo de reestruturação, capacitação técnica e fortalecimento institucional, necessário diante do cenário herdado pelo Município de Ji-Paraná, que, nos últimos anos, teve secretarias e autarquias sucateadas, demandando reconstrução administrativa para que os serviços públicos sejam restabelecidos e aprimorados de forma gradual e responsável.

 

A participação no XIX International Benchmarking em Resíduos Sólidos – Portugal insere-se nesse contexto. Portugal é referência mundial em regulação, limpeza urbana, gestão integrada e valorização de resíduos sólidos. Ji-Paraná enfrenta gargalos estruturais históricos nessas áreas, o que torna necessária a busca por soluções técnicas modernas e experiências exitosas.

 

O investimento total divulgado, no valor de R$ 41.445,12, refere-se à participação no evento, incluindo inscrição, hospedagem, logística técnica, visitas institucionais e seminários especializados. O valor decorre da conversão cambial do euro, considerado a R$ 6,19, acrescido de IOF e taxa de câmbio, alcançando aproximadamente R$ 7,00 por euro.

 

Conforme cronograma oficial do evento, realizado no período de 31 de janeiro a 8 de fevereiro de 2026, o curso encontra-se em andamento na presente data. Assim, considerando a duração total prevista de 9 dias, o custo médio diário estimado corresponde a aproximadamente € 657,86 por dia.

 

No aspecto financeiro, a AGERJI encerrou o exercício de 2025 com superávit superior a R$ 800.000,00, resultado do equilíbrio entre receitas e despesas da Autarquia. Além desse superávit, e de forma totalmente independente, a Agência realizou a devolução de mais de R$ 442.000,00 ao Município de Ji-Paraná, referente a recursos não utilizados no exercício.

 

Desde a sua criação, em 2012, a AGERJI vive atualmente um de seus melhores momentos financeiros, com contas em dia, fornecedores quitados e processos administrativos regulares, reflexo de planejamento e responsabilidade na gestão pública.

 

A AGERJI possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, assegurada pela Lei Municipal nº 2.271/2012. O Prefeito do Município não exerce ingerência sobre as decisões da Agência, limitando-se sua atuação legal à indicação do Diretor-Presidente. Toda a gestão administrativa, financeira e patrimonial é de responsabilidade exclusiva do dirigente da Autarquia, sendo vedada qualquer interferência externa, sob pena de responsabilização legal.

 

Ressalta-se, ainda, que todo o processo referente à viagem encontra-se regularmente previsto no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), em conformidade com as normas contábeis e sob fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE-RO.

A AGERJI reafirma que investimentos em capacitação técnica não configuram despesa supérflua, mas sim medida estratégica indispensável para enfrentar gargalos herdados, qualificar a regulação e assegurar serviços públicos de melhor qualidade à população de Ji-Paraná, com transparência e responsabilidade.

Fábio Gonçalves
Diretor-Presidente
Agência Reguladora dos Serviços Públicos e Outros Serviços Delegados – AGERJI