VÍDEO: O QUE O AUMENTO DO IOF 'MEXE' EM SEUS NEGÓCIOS - LEIA!
Postada em 18 junho 2025, 15:28:00
Texto/Fonte: Assessoria/Simpi RO
Foto: Ilustrativa
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O governo federal tem buscado ampliar a arrecadação por meio de ajustes na legislação tributária, utilizando decretos, medidas provisórias e propostas de emenda constitucional. Nesse processo, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem sido alvo de mudanças relevantes, com efeitos diretos sobre o custo do crédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Segundo Marcos Tavares, as alterações recentes trouxeram um aumento da carga tributária em comparação ao que vigorava antes de maio, apesar de algumas reduções pontuais em relação aos ajustes realizados naquele mês. A alíquota aplicada na contratação de crédito retornou ao percentual original, mas as taxas diárias do IOF permaneceram em patamar elevado, elevando o custo final das operações.
Uma das mudanças mais significativas recai sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional. Antes, essas organizações contavam com um tratamento diferenciado nas taxas diárias do IOF. Com o novo decreto, essa diferenciação deixou de existir, igualando a tributação para empresas de todos os portes. O resultado é o encarecimento do crédito para pequenos negócios, que historicamente são os maiores demandantes de operações de antecipação de recebíveis — agora formalmente enquadradas como operações de crédito e, portanto, sujeitas ao imposto.
Além disso, outros instrumentos financeiros passaram a ser tributados. Letras e títulos ligados a atividades agrícolas e imobiliárias, por exemplo, agora sofrem incidência de IOF, o que pode reduzir o retorno aos investidores e afetar o custo do financiamento nesses setores. Até mesmo aplicações em previdência privada serão impactadas por elevação da carga tributária.
Embora algumas medidas ainda dependam de análise, votação e eventuais alterações no Congresso Nacional, o cenário atual já aponta para um aumento efetivo de tributação em diversas frentes. Tavares observa que a função original do IOF, como instrumento regulatório de mercado, vem sendo direcionada principalmente para fins arrecadatórios.
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