EX-PREFEITO ISAÚ FONSECA É ALVO DE MAIS UMA DENÚNCIA NO TRIBUNAL DE CONTAS - LEIA!

Fonte/Texto: CRondonia

Foto: Ilustrativa

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Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) denuncia um possível esquema de pagamentos indevidos de gratificações de produtividade durante a administração do ex-prefeito Isaú Raimundo da Fonseca. O processo, registrado sob o número 03428/25, foi apresentado no dia 11 de junho de 2025, pelo servidor municipal Luiz Antônio Albuquerque, e aponta um prejuízo direto de mais de R$ 216 mil aos cofres públicos.

Segundo o documento, a gratificação – prevista em lei municipal – teria sido sistematicamente concedida de forma irregular a servidores comissionados e ocupantes de funções gratificadas, em desacordo com os critérios legais e sem a devida publicação das portarias no Diário Oficial, prática que contraria os princípios constitucionais da legalidade e publicidade.

Entre os casos citados, destaca-se o do ex-Procurador-Geral Rodrigo Sampaio de Souza, que teria avaliado a própria produtividade, resultando em suposto dano de R$ 132 mil. Também é mencionada Alessandra Martins Barboza Pereira, com indícios de nepotismo e prejuízo estimado em R$ 43 mil.

A denúncia requer a instauração de uma Tomada de Contas Especial, visando identificar todos os beneficiários indevidos e garantir o ressarcimento integral ao erário, inclusive de recursos oriundos do Fundeb 70%, da Saúde e de recursos próprios. Em 2024, mais de R$ 8 milhões teriam sido pagos sob a rubrica de gratificação de produtividade, dos quais cerca de R$ 2,5 milhões com verbas do Fundeb.