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ACIR GURGACZ: PROJETO DE LEI INCLUI ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO CRÉDITO RURAL

 

O projeto de lei que inclui entre os objetivos específicos do crédito rural o financiamento da contratação de serviços privados de assistência técnica ou extensão rural aos produtores, de autoria do senador Assis Gurgacz, pai e suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta terça-feira (05/12) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O PLS nº 318/2012 agora será enviado para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto altera a Lei do Crédito Rural (4.829/1965) e a Lei da Política Agrícola (8.171/1991) para dar acesso e amparo aos produtores rurais que necessitam de assistência técnica e capacitação para agregação de tecnologias às atividades rurais.

Isso será feito por meio de linha de crédito subsidiado específica, com juro zero para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais, podendo ainda ser concedidos rebates (descontos) nas dívidas, conforme regulamento a ser posteriormente elaborado. O Conselho Monetário Nacional deverá incluir anualmente, na proposta orçamentária do Poder Executivo, a dotação orçamentária para esse fim.

O relator substituto, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), considerou que a proposta vai auxiliar os 78% de produtores rurais que não receberam nenhuma orientação técnica, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, e acelerará a disponibilidade de recursos federais para assistência técnica e extensão rural. São mais de quatro milhões de estabelecimentos de agricultores familiares identificados no Censo de 2006.

Autor:
Assessoria

Em 6 de dezembro de 2017
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