Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Notícias

MP RO: PEDIDA ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - LEIA!

 

O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Prefeito de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, para que anule o Concurso Público Municipal instaurado pelo Edital 001/2017, realizado pela empresa Inaz do Pará Serviços de Concursos Públicos LTDA, adotando, entre outras medidas, a abertura imediata de novo concurso de provas e títulos para o provimento de cargos pertencentes ao quadro permanente de pessoal do Município, com estrita observância aos Princípios da Legalidade, Igualdade ou Isonomia, Eficiência e Moralidade.
 
Na recomendação, o MP também instrui que o Município se abstenha de obstruir quaisquer documentos relativos ao concurso público, durante sua validade e até que  seja encerrado o inquérito instaurado pelo Ministério Público.
 
A recomendação foi emitida pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, considerando informações levantadas em procedimento do MP, as quais indicam irregularidades significativas na atribuição de notas aos candidatos, havendo incompatibilidade entre as respostas anotadas nos cartões respostas, a nota preliminar atribuída (antes da análise dos recursos propostos) e  a nota final, sendo que, ausente qualquer informação ou justificativa por parte da empresa organizadora do certame, o que afasta a presunção de licitude de certame e, ao contrário, evidencia a necessidade do reconhecimento da nulidade do concurso.
 
O Promotor de Justiça concedeu prazo máximo de 10 dias para que o Município encaminhe ao Ministério Público informações sobre o atendimento da recomendação, destacando que seu não acolhimento ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis.
 
 
Assessoria
Em 9 de outubro de 2017
Comentários
Comente - clique para comentar esta matéria

Formulário de Comentário

 
 
 

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

© 2017 Central Rondonia - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por dilsoWEB - Soluções em Websites