A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo.

 Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais.

“Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

 

Resultado da fiscalização por Unidade da Federação:

Estado Total
AC R$         11.011.704,36
AL R$         73.663.291,78
AM R$         34.733.802,30
AP R$            2.806.568,84
BA R$       128.101.389,76
CE R$         53.606.414,18
DF R$         64.973.211,39
ES R$         55.571.814,42
GO R$         43.530.289,36
MA R$         57.732.608,89
MG R$       191.568.854,83
MT R$         53.625.323,02
MS R$         36.528.260,88
PA R$         63.895.154,42
PB R$         33.566.502,12
PE R$         69.578.031,22
PI R$         23.674.674,08
PR R$       183.629.779,51
RJ R$       381.103.435,05
RN R$         21.121.249,21
RO R$            7.695.539,97
RR R$            2.343.298,59
RS R$       264.568.855,89
SC R$       134.386.742,95
SE R$         33.654.668,96
SP R$       674.560.265,01
TO R$            4.907.697,25
FT-FGTS R$   1.408.348.525,72
TOTAL R$   4.114.487.953,96
 
Autor:
Min. Trabalho